A equipe de fiscalização do Procon notificou duas tabacarias de Rio Preto na tarde desta terça-feira, 13, por venda irregular de cigarros eletrônicos – que são proibidos no país. Os fiscais foram alertados a respeito dos dois estabelecimentos – um no bairro Boa Vista e o outro em um shopping no Jardim Morumbi – após receber denúncias.

A ação é parte da operação Cortina de Fumaça, deflagrada pelo órgão local depois de a proibição aos cigarros eletrônicos ser renovada no último dia 6, em deliberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As notificações têm como base legal a parte final do inciso II, parágrafo 6º, artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, que define como “impróprios para consumo” os produtos “nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição”.

“Não há como esses produtos terem sido adquiridos legalmente pelos comerciantes, uma vez que a compra e a distribuição estão proibidas. Por isso, visando defender a saúde e o direito de consumir do rio-pretense, essa ação vai continuar ao longo dos próximos dias”, adiantou o diretor do Procon de Rio Preto, Jean Dornelas.

Com as notificações, abre-se o prazo de defesa para as empresas que, ao final do processo poderão ser multadas – caso não consigam justificar a suposta oferta irregular dos produtos. Os cigarros eletrônicos foram retirados das prateleiras e o Procon também notificou a Anvisa sobre os casos.   

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