Convidado pela É Rio Preto, advogado tributarista Ricardo Lemos Prado de Carvalho, do PCOG Advogados, sabatina o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110/2019. “O melhor programa social que um país pode ter é um sistema tributário justo”

Ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly

Entre especialistas, é unanimidade a necessidade de o Brasil passar por uma reforma tributária. Essa seria a nova etapa no processo para tentar reerguer a economia brasileira, seguindo a reforma da previdência, aprovada agora em outubro.

Diferentes projetos estão tramitando em Brasília, focados em reestruturar o sistema tributário brasileiro, constantemente criticado e apontado como um dos mais ineficientes do mundo, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Um desses projetos, a PEC 110/2019, foi idealizado pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como primeiro signatário, além das assinaturas de outros 64 senadores.

Hauly esteve em Rio Preto em outubro para participar do 1º Encontro sobre Reforma Tributária, promovido pelo LIDE Rio Preto.

A convite da É Rio Preto, para estrear nossa sessão de sabatina, o advogado tributarista Ricardo Lemos Prado de Carvalho, do PCOG Advogados, preparou quatro questões para o ex-deputado sobre as mudanças propostas e o impacto na economia brasileira.

Ricardo Lemos Prado de Carvalho: Quais as ideias básicas das propostas de Reforma Tributária do Senado, da Câmara e a que deverá ser apresentada pela equipe econômica do Governo?
Luiz Carlos Hauly: Hoje, no Brasil, a convergência de mais de 90% das frentes é para a criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), imposto único na base de consumo. Atualmente, são três as bases tributárias conhecidas: propriedade, renda e base de consumo. Essa última conta com nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses nove tributos, na nossa proposta, se transformam no IVA, um formato que é usado em mais de 160 países do mundo. Essa é a base de consumo de bens e serviços que é a mesma no mundo todo. No Brasil, o IBGE estima que a base de consumo tem um milhão de itens tributáveis. Tudo que está no nosso entorno é tributável. Camisa, calça, carro, energia, telefone. Tudo ou é bem ou é serviço. E no mundo inteiro isso é tributado com uma alíquota única.

Carvalho: Tendo em vista as diferenças importantes entre as propostas, como alcançar um consenso e atingir a almejada simplificação do sistema tributário?
Hauly: Como fui relator e trabalho há 32 anos na matéria, fui Secretário da Fazenda do Paraná duas vezes e tenho 28 anos de congresso, o projeto que defendo já é um consenso porque visitei quase o Brasil inteiro, passei por 24 Estados, fiz 170 palestras e 500 reuniões técnicas. Estamos em uma fase que já está conciliado. A PEC que defendo foi subscrita pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e é relatada pelo senador Roberto Rocha. Lá está o consenso. A adaptação fica muito mais fácil para uma pequena ou média mudança que venha ao encontro do desejo do governo. O governo desejava o imposto dual, o que já está atendido. O governo terá o IVA dele e os Estados terão os deles. As diferenças agora estão em detalhes.

Carvalho: Qual a principal dificuldade na aprovação de uma Reforma Tributária e por qual motivo as propostas apresentadas até o momento não prosperaram?
Hauly: O principal problema é o medo de perder. Que todo mundo tem. União, Estado, município, empresários. Não mexa no meu queijo. Mas a peregrinação que fiz durante todos esses anos pelo Brasil foi para tirar o medo. Não tenha medo. Será bom para todos. Todos os outros países que adotaram cresceram, prosperaram.

Carvalho: Há estudos sobre o verdadeiro impacto na arrecadação? Haverá aumento real da arrecadação ou diminuição da carga tributária das empresas?
Hauly: A PEC da reforma tributária pretende fazer uma simplificação, introduzir tecnologias 5.0 e redistribuir renda reduzindo a tributação dos mais pobres, reequilibrando o modelo brasileiro. Nesse sentido, a carga tributária será a mesma. O que vai ser eliminado que possibilita ganho para todos? As inúmeras renúncias fiscais, que custam em torno de R$ 500 bilhões por ano, e a sonegação fiscal, que chega a R$ 460 bilhões anuais. Se você projetar em dez anos, são R$ 5 trilhões só das renúncias fiscais, o que daria para fazer do Brasil uma das infraestruturas mais modernas do mundo.