Deputado representa o PL nas decisões estratégicas da Comissão

O deputado federal Luiz Carlos Motta, do PL/SP, passou a fazer parte do Colegiado de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), representando seu partido nas decisões estratégicas da comissão.

Motta foi indicado pelo partido para integrar esse colegiado, que é composto pelos partidos com assentos na comissão. Os membros do colegiado se reúnem 30 minutos antes das reuniões deliberativas da comissão para debater pautas e definir estratégias de atuação.

A participação de Motta evidencia a confiança de seu partido em sua capacidade de articulação política e conhecimento dos temas orçamentários.

Na próxima quarta-feira, dia 8, a CMO deve analisar uma proposta de emenda ao PLN 4/24, que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade, como é o caso das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Essa proposta é fundamental para garantir recursos aos municípios que enfrentam situações críticas e precisam de apoio imediato para recuperação e assistência à população afetada.

O projeto faz alterações na lei para prever, por exemplo, que o Executivo irá apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Este ponto foi objeto de veto do governo à LDO, pois citava a ação como uma obrigação do governo que poderia beneficiar entidades privadas.

Foram apresentadas oito emendas e a sugestão sobre as emendas individuais cita especificamente aquelas elaboradas na modalidade “transferência especial”, que são destinadas diretamente às prefeituras, sem a necessidade de convênios.

Foto: Duvulgação