Política




PEC aprovada pelo senado adia para 15 de novembro o primeiro turno


Texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa de três quintos de votos favoráveis em dois turnos para sua aprovação

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 23, o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, o segundo turno passa para o dia 29 de novembro, nas cidades em que for realizado. Agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a necessidade de se evitar aglomerações. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A PEC foi relatada pelo senador Weverton Rocha e ainda confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Além disso, o documento dá poderes ao TSE para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

O TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado




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