O Procon de Rio Preto emitiu três autos de infração a postos de combustíveis que não conseguiram justificar reajustes nos preços incompatíveis com os valores pagos às distribuidoras, o que caracterizou o aumento abusivo. Essas notificações são resultantes dos nove autos de notificação emitidos durante operação especial do órgão que visitou postos em todas as regiões da cidade.

A operação foi deflagrada no dia seguinte ao anúncio da Petrobrás de reajuste nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – que ocorreu em 10 de março e com previsão de repasse final às bombas no dia 11.

Foram recebidas pelo Procon, na segunda quinzena de março, dezenas de denúncias sobre a precificação nos postos. “Averiguamos todas essas denúncias e, nos casos em que a justificação foi insuficiente, demos andamento à notificação”, explica o diretor do órgão, Jean Dornelas.

Agora os estabelecimentos terão prazos para recurso, mas poderão ser multados ao final do processo administrativo.

Nova Política
O órgão de defesa do consumidor promove, na próxima sexta-feira, 20, o evento Procon Rio Preto 180°, para apresentar às instituições representativas dos consumidores e do comércio a nova política de fiscalização do órgão. O encontro será no auditório do Parque Tecnológico, a partir das 10h, e contará com autoridades de diversos setores.

A atual gestão do Procon reativou o serviço local de fiscalização e fará a apresentação oficial dos novos procedimentos, assim como detalhará a criação dos núcleos setoriais de soluções rápidas, que permitem aos consumidores e às empresas chegarem a um acordo antes mesmo do registro formal da reclamação. 

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