Decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que afirmou ter recursos em caixa para cobrir a operação no próximo ano

Os motoristas brasileiros estão isentos do pagamento do seguro DPVAT em 2021. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reunião extraordinária nesta terça-feira, 29, que ainda autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

Segundo a entidade, não haverá cobrança do DPVAT em 2021 porque há recursos suficientes em caixa para a operação no próximo ano. O seguro obrigatório para donos de carros e motocicletas é usado a cobertura de danos pessoais em acidentes por veículos automotores em vias terrestres.

A decisão do conselho é válida apenas para 2021. O seguro segue sendo obrigatório.

Além disso, o CNSP autorizou a contratação de um novo operador pela Susep em caráter emergencial e temporário, já que a seguradora responsável anteriormente, a Líder, foi extinta após investigação por mau uso do dinheiro arrecadado.

O seguro DPVAT indeniza a pessoa vitimada ou seus beneficiários em três situações: em caso de morte, com indenização de R$ 13.500; em caso de invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e com o reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil