
Projeto segue agora para sanção do prefeito Edinho Araújo
Nesta quinta-feira, 4 de julho, os vereadores de Rio Preto tomaram decisões significativas em duas sessões extraordinárias, destacando a aprovação do Projeto de Lei Nº 50/2024 do Executivo para a contratação de um financiamento de R$ 649,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O valor será fundamental para viabilizar o projeto do Semae de captar água no rio Grande, localizado em Fronteira, aproximadamente 50 quilômetros distante de Rio Preto.
O projeto recebeu um total de 12 votos favoráveis e 5 contrários, após análise quanto à sua legalidade e mérito ao longo das sessões. Três emendas cruciais foram incorporadas ao texto: a primeira garante a realização de audiência pública antes de qualquer reajuste na tarifa de água, a segunda estabelece uma audiência para discutir a abertura de créditos orçamentários, e a terceira obriga a prestação de contas semestral sobre o progresso da obra.
O projeto original, enviado pelo Executivo em 15 de abril, solicita a autorização para contratar o financiamento dentro do programa Saneamento Para Todos do governo federal. A estimativa é que o custo total da obra para captação de água no rio Grande alcance R$ 1 bilhão, sendo que os R$ 350 milhões restantes serão cobertos pelo próprio Semae, que afirma ter recursos suficientes em caixa para essa finalidade.
Além da questão do Semae, os vereadores também avaliaram outras proposições durante as sessões extraordinárias, mas todas as demais foram adiadas para discussão posterior. Entre elas, a instituição do ensino de Empreendedorismo, Educação Financeira e Noções de Direito e Cidadania nas escolas municipais, o que reflete um esforço para ampliar a educação cívica e prática entre os jovens da cidade.
Outras propostas adiadas incluem autorizações para sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, instalação de lombo-faixas em frente a escolas e creches municipais e estaduais, criação do programa Nota Fiscal Premiada e estabelecimento do programa Radar Transparente, que exige audiências públicas antes da instalação de novos radares e equipamentos de fiscalização de trânsito nas vias públicas de Rio Preto.
Veja como votou cada vereador
A favor
- Anderson Branco
- Bruno Marinho
- Bruno Moura
- Cláudia de Giuli
- Celso Peixão
- Fábio Marcondes
- Francisco Júnior
- Jorge Menezes
- Júlio Donizete
- Karina Caroline
- Paulo Pauléra
- Robson Ricc
Contra
- Jean Charles Serbeto
- João Paulo Rillo
- Odélio Chaves
- Pedro Roberto
- Renato Pupo
Foto: Câmara de Rio Pareto
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